Prefeitura aguarda decisão da Justiça sobre concursos irregulares

Por em 14 de abril de 2017
Prefeitura de Itupeva aguarda decisão da Justiça sobre concursos irregulares

A Prefeitura de Itupeva aguarda decisão do Poder Judiciário em relação às ilegalidades encontradas em seis concursos públicos realizados pelo antigo governo e denunciadas à Justiça. A ação protocolada em março deste ano pede a condenação dos envolvidos por conta de todo o prejuízo gerado ao município e também aos candidatos. O valor de R$ 640 mil que a empresa recebeu somente com a taxa paga pela inscrições também deve ser devolvido aos participantes dos concursos ilegais.

A descoberta foi feita graças à auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município, instituída pelo prefeito Marcão Marchi para analisar todos processos de compra e licitação no município feitos em exercícios anteriores. “Sou obrigado, como gestor público, a apontar as irresponsabilidades cometidas pelo governo passado, sob pena de ser esta nova administração responsabilizada pelos erros cometidos no passado”, explicou o prefeito.

São acusados de terem lesado os participantes dos concursos públicos as duas empresas contratadas – Fundação Bio-Rio e Fundação FunRio – e os antigos gestores municipais.

“Isso prejudicaria sobremaneira os candidatos aprovados nesses concursos, devido às ilegalidades, e também a própria Prefeitura assim que o Tribunal de Contas tomasse ciência dos fatos. Agimos em respeito à transparência, ao dinheiro público e aos mais de 12 mil participantes dessas provas”, afirmou, em nota, a Secretaria de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos.

O contrato da empresa foi feito sem licitação e sem o estudo de impacto orçamentário-financeiro exigido por lei, no valor de R$ 305 mil. Mais de 12 mil pessoas participaram das provas, que tinham objetivo de preencher 132 vagas para vários cargos dentro da administração municipal. O valor médio da taxa paga foi de R$ 50.