Nova Lei de incentivo beneficia a cidade e a população com geração de empregos e renda

Por em 9 de agosto de 2017
Nova Lei de incentivo beneficia a cidade e a população com geração de empregos e renda

Apoiar novos empreendimentos e trazer renda para a cidade é a missão da nova administração da Prefeitura de Itupeva. O município tem ótima localização, pois fica a 70 km de São Paulo e fácil acesso às principais rodovias do Estado. Recebe em média 7 milhões de turistas por ano no Complexo Turístico do Serra Azul e só perde no Brasil em número de visitantes para a cidade de Aparecida, no Vale do Paraíba (SP). Mas faltavam leis municipais que privilegiassem a cidade e a população que aqui vive.

No início deste ano, o prefeito Marcão Marchi identificou que a legislação em vigência no município destinada à vinda de novas empresas não era aplicada corretamente e gerava desvantagem aos moradores. Com a criação do programa ‘Inovação Itupeva’ pela secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, recentemente aprovado pela Câmara Municipal, a Prefeitura agora equilibrou essa relação.

“Costumo dizer que agora estamos aplicando uma lei justa, pois é algo bom para a empresa e a população também ganha. Desde que passamos a aplicar este novo sistema, a Prefeitura não fica uma semana sequer sem receber ligações de empreendedores querendo conhecer Itupeva”, declarou o prefeito.

As novas empresas que se instalarem em Itupeva recebem uma série de benefícios, como a isenção de 50% do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), isenção de 50% da Taxa de Licença para a Execução de Obras Particulares, isenção da Taxa de Licença para Localização, isenção da Taxa de Licença para Funcionamento (alvará) inclusive para funcionamento em horários especiais, entre outros.

Em contrapartida, os empreendedores são obrigados a gerar no mínimo 25 empregos diretos; aplicar a quantia equivalente a 1% do imposto de renda devido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itupeva e do Fundo Municipal do Idoso de Itupeva, ambos a título de doação; a quantia equivalente a 1% do imposto de renda devido em favor de projetos desportivos e paradesportivos (pessoas com deficiência) na cidade, previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, nos termos da Lei Federal nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a título de doação ou patrocínio; e a quantia equivalente a 4% (quatro por cento) do Imposto de Renda devido em projetos culturais de Itupeva, amparados pela Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de1991 (Lei Rouanet), ou em Lei que vier a substituí-la ou alterá-la, a título de doação ou patrocínio.

A vinda da L’Occitane, líder mundial em venda de produtos cosméticos, para a cidade seguiu exatamente o que o programa Inovação Itupeva determina. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na presença do governador Geraldo Alckmin, do prefeito Marcão Marchi e de representantes da multinacional francesa.

Desenvolvimento – Segundo Sami Mansour, secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, essas exigências se aplicam à indústria, ao comércio, à prestação de serviços, aos centros de distribuição, às unidades de logística, e demais empreendedores que venham a se instalar no município, ou ampliar as instalações já existentes, com o objetivo de incrementar a produção ou prestação de serviços por representar estímulo ao desenvolvimento econômico e social.

A Prefeitura de Itupeva não tem pensado apenas nas grandes empresas. O microempreendedor também é valorizado e cada vez mais recebe estímulos para exercer a função no município.

Em breve será inaugurada uma unidade do Sebrae Aqui na cidade. A lei 2091, também aprovada na Câmara, formaliza este acordo de cooperação entre o Sebrae SP e a Prefeitura de Itupeva. “Já estamos recebendo aqui a unidade móvel do Sebrae, que nada mais é do que a prestação de serviços aos microempreendedores e também às pessoas que desejam empreender. Agora, o próximo passo é montar o posto de atendimento”, lembrou o secretário.

Com a ajuda do Sebrae, por exemplo, será possível abrir, ampliar ou melhor o negócio, traçar planos para a empresa, controle financeiro, informações, dicas e soluções para as micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais. Tudo gratuitamente e com apoio de profissionais altamente capacitados.