Vereador Ezequiel pede escrituras de imóveis vendidos para 10 funcionários

Por em 25 de maio de 2018
Vereador Ezequiel pede escrituras de imóveis vendidos para 10 funcionários públicos em 92

Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itupeva, realizada no dia 22 de maio de 2018, o vereador Ezequiel Alves de Oliveira apresentou em plenário o requerimento nº 045/2018, que será encaminhado ao prefeito municipal Marco Antonio Marchi, solicitando ao chefe do executivo, que inicie trabalhos visando atender o que dispõe a Lei Municipal nº 731 de 15/12/1992, que autorizou a venda de 10 (dez) imóveis residenciais a funcionários públicos.

Os imóveis estão localizados na Avenida Emílio Checchinato (Centro e Vila São João), Rua Vicente Tonolli e Rua Augusto Cavedini (Monte Serrat) e na Via Adalberto de La Fuente Y Rodrigues (Jardim Guadalupe).

Os contratos de compra e venda foram assinados pelos adquirentes funcionários públicos, para pagamento em 10 (dez) anos. Conforme a cláusula 5ª dos contratos, quando totalizados os recebimentos, a prefeitura concederá a escritura definitiva do imóvel, que é extensiva aos herdeiros ou sucessores do funcionário público comprador.

“Será um grande alegria para os adquirentes e suas famílias, pois receberão os títulos de posse das suas propriedades, e com esse documento regularizado poderão alienar os imóveis sob qualquer título, inclusive em alguns casos iniciar processos de inventário. Agora o assunto vai para o departamento jurídico da prefeitura, que deverá solicitar todos os documentos comprobatórios para a emissão das escrituras”.

Também na mesma Sessão, o vereador encaminhou indicação de melhorias na Rua Felipe do Amaral, bairro Portal Santa Fé. Para mais informações as famílias poderão entrar em contato c om o gabinete do vereador Ezequiel Alves de Oliveira pelo telefone (11) 4591-0517.