Procon Itupeva orienta sobre importância do sigilo de dados pessoais

Por em 3 de agosto de 2018
Procon Itupeva orienta sobre importância do sigilo de dados pessoais

A nova lei de proteção de dados afeta a população e diversas mudanças aconteceram em relação à antiga lei. O alerta é para que os consumidores evitem colaborar com a formação de bancos de dados que possam acarretar no vazamento de informações confidenciais ou do perfil de consumo de cada um.

“Em qualquer caso de suspeita de uso indevido de dados pessoais por parte de empresas, o consumidor deve vir até aqui para receber orientação”, explicou Viviane Nascimento, do Procon de Itupeva.

A Lei de Dados Pessoais proíbe textos grandes que ninguém lê ao começar a usar um aplicativo e também termos de uso generalistas, que permitem coletar todos os tipos de dados para fins de melhorias dos serviços e compartilhamento com terceiros. A permissão do usuário precisa ser específica e estar atrelada a cada tipo de utilização de dados pessoais. O fornecimento destes dados não é obrigatório quando se trata de uma compra e venda comum em lojas do varejo, em farmácias ou até em mesmo em restaurantes.

O direito do consumidor não ampara totalmente a proteção de dados pessoais no Brasil e a sanção sem vetos da Lei Geral de Proteção de Dados representa um grande avanço na defesa do consumidor.

Veja como ficam as mudanças com a Lei de Proteção de Dados: