Estabelecimentos ligados à saúde devem renovar Licença na VISA

Por em 1 de março de 2019
Jornal de Itupeva

A Prefeitura de Itupeva, por meio da Vigilância Sanitária, informa aos responsáveis por estabelecimentos de interesse à saúde que devem procurar o setor para regularização da renovação da Licença de Funcionamento, documento que formaliza o controle sanitário e tem como objetivo de garantir boas condições de funcionamento no que se refere à saúde dos usuários de cada local.

A medida faz parte da Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 01/2018, da Secretaria Estadual da Saúde, que classifica estes estabelecimentos como os “destinados às atividades relativas a bens, produtos e serviços que possam, direta ou indiretamente, acarretar riscos à saúde da população”.

“Sem a regularização o estabelecimento não pode funcionar, por isso, pedimos que os responsáveis desse tipo de comércio que ainda não renovaram, procurem o setor o mais rápido possível”, disse a coordenadora técnica da Vigilância Sanitária, Joseli Cristina Debone.

Como funciona – Este tipo de estabelecimento passível de licenciamento sanitário tinha o prazo de até um ano a partir da data de vigência da portaria, em 02 janeiro de 2018, para solicitar a renovação da licença sanitária.

Agora, após esse período, os locais que estiverem em situação de atraso com essa renovação, devem pagar uma multa no valor correspondente a 50% sobre a taxa devida. A não renovação também implica no cancelamento pelo serviço de Vigilância Sanitária.

Para mais informações, basta entrar em contato com o setor localizado no Paço Municipal, na Avenida Eduardo Aníbal Lourençon, 15, Parque das Vinhas. A Vigilância Sanitária funciona das 8h às 17h. Os telefones são 4591-8178 ou 4591-8177.