Prefeito inicia plano de iluminação pública

Por em 22 de outubro de 2015
Jornal de Itupeva

A Prefeitura de Itupeva iniciou, nessa semana, a manutenção de pontos de iluminação pública com problema. A ação vai atender todos os bairros da cidade. Primeiro serão restaurados pontos críticos, com base em solicitações do serviço 156.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura realiza vistoria diária para identificar locais que precisem de manutenção.

“Fechamos um contrato provisório para reparar 600 pontos na cidade. A licitação para manutenção permanente também já está sendo realizada”, afirma Bocalon.

Osmar Tozi, vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Urbano, pasta responsável pela manutenção da iluminação, dá mais detalhes: “O procedimento que adotamos foi de reparar os pontos críticos e que precisam de atenção emergencial, que é o que está sendo realizado. Enquanto isso, os pontos de iluminação estão recebendo vistoria e também já está em processo de licitação o contrato de manutenção permanente”.

O prefeito conta também que, embora esteja realizando a manutenção dos pontos de luz, a Prefeitura abriu um processo contra a CPFL, pois a empresa repassou o serviço com centenas de pontos de iluminação já necessitando de reparos.

“Assumimos a responsabilidade com uma pendência grande e com muitos pontos já precisando de manutenção, o que torna o serviço inviável para o administração municipal. Por isso mesmo acionamos a CPFL na justiça. Mas isso, claro, não significa que não estamos trabalhando para cuidar da manutenção da iluminação, pelo contrário, temos mais esse contrato provisório para atender os pontos emergenciais até que o serviço esteja licitado”.

Vale destacar ainda que, diferente de muitas cidades, a mudança de responsabilidade da manutenção para a Prefeitura, até o momento, não trouxe aumento na tarifa para os usuários de Itupeva, já que a Prefeitura optou por não aumentar o valor do CIP – Contribuição sobre Iluminação Pública, imposto que tem como objetivo o custeio do serviço de Iluminação Pública nos municípios. O prefeito Bocalon afirma que, apesar dos valores da contribuição com a iluminação ficarem abaixo do que é investido pela Prefeitura, causando deficit nessa área a cada mês, o objetivo é não trazer ônus aos moradores: “Buscamos soluções para que possamos dar conta dessa demanda sem que haja impacto financeiro para os itupevenses”, finaliza o prefeito.

Iluminação Pública passou a ser responsabilidade da Prefeitura
Até 2014 responsabilidade da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), os serviços de manutenção de iluminação, no início desse ano, passaram para os municípios. Com a transferência dos serviços de iluminação pública, os reparos que incluem a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além de troca de luminárias, relés, reatores e fiação, ficará sob responsabilidade da Prefeitura. Os postes de luz continuarão sendo administrados pela distribuidora de energia, no caso, a CPFL.

A responsabilidade se deu por meio da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 218, amparado na determinação constitucional. Dispôs que as distribuidoras que ainda estivessem operando e mantendo ativos de iluminação pública deveriam transferir estes ativos (luminárias, lâmpadas, reles e reatores) às Prefeituras. Após duas prorrogações, em 31/1/2014 e 31/12/2014, o prazo limite para a transferência encerrou-se no fim de 2014.

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é um tributo de competência dos municípios e está prevista na Constituição Federal (art.149-A). A CIP pode ser cobrada na conta de luz e. Algumas prefeituras fazem esse recolhimento por conta própria. Outras optam por contratar a concessionária de energia para fazer este recolhimento. Neste caso, cabe às distribuidoras de energia, como, por exemplo, a Ampla, repassar o valor do tributo arrecadado aos governos municipais.