Comissão do Senado aprova parecer favorável ao impeachment

Por em 6 de maio de 2016
Jornal de Itupeva

Parecer de relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) irá para votação no plenário do Senado

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a 5, o relatório que recomenda a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão vai agora para o plenário, em votação marcada para a próxima quarta-feira (11). Se a maioria dos senadores presentes acompanharem o relatório da comissão, o processo então é formalmente aberto e Dilma, imediatamente afastada.

A aprovação aconteceu pelo placar já esperado de 15 votos a favor e 5 contrários, além da abstenção do presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), que só votaria em caso de empate.

Em parecer apresentado na última quarta-feira (4), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a continuidade do processo de impedimento no Senado. Ele conclui que a denúncia é plausível ao apontar “irresponsabilidade” de Dilma na execução da política fiscal.

A presidente é acusada de assinar decretos de suplementação orçamentária de forma irregular e de realizar operações de crédito com bancos públicos, o que é ilegal, nas manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”.

O relator rebateu ainda em seu texto as acusações de que um golpe está em curso com o objetivo de tirar a presidente do poder. Ele também decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, deixando de fora informações apuradas pela Operação Lava Jato e restringindo a acusação às pedaladas fiscais e à assinatura dos créditos suplementares.

O que acontece agora?

A admissão do processo de impeachment contra Dilma vai agora ao plenário do Senado. A expectativa é de que a peça seja lida na próxima segunda-feira (9), com a votação pelos senadores na quarta-feira.

Se aprovada também no plenário do Senado, a admissão do processo de impeachment da presidente fará com que Dilma seja afastada do cargo por até 180 dias, até o julgamento do mérito do processo pela Casa.

Neste período, o vice-presidente Michel Temer assume o comando do Poder Executivo e poderá montar o seu governo, indicando novos ministros e outros cargos.

A Comissão Especial do Impeachment do Senado continua o seu trabalho, desta vez analisando o mérito do processo de impeachment e a culpa ou não da presidente da República. A previsão é que o julgamento final de Dilma Rousseff aconteça por volta de setembro.

Sessão começou com bate-boca

Marcada para começar às 10h, a reunião começou com meia hora de atraso e, em poucos minutos, foi interrompida em função de um bate-boca entre os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e os oposicionistas Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Cunha Lima disse que Lindbergh tinha colocado em sua página no Facebook uma frase atribuída ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e que esta seria falsa. Na frase, Aécio diz ser contra alguns direitos trabalhistas. Lindbergh se defendeu, disse que postou a frase por confiar na sua assessoria que apurou a afirmação.

Posição das lideranças

Antes da votação formal do parecer, os senadores cumpriram a etapa de encaminhamento dos votos.

Pela liderança do PT, o senador Lindbergh Farias (RJ) disse que o processo de impeachment foi um “festival de traições e indecências’ que tem como objetivo retirar direitos de trabalhadores e “engavetar” as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Lindbergh afirmou que senadores que apoiam o processo mancham suas biografias.

— Este momento vai entrar para a história como um golpe. Presidente Dilma, a História vai lhe absolver.

O senador lembrou ainda que nunca antes o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou ilegalidades na edição de decretos de abertura de crédito. Também disse que há no País uma tentativa de criminalizar políticas anticíclicas, que implicam expansão do gasto público em momentos de recessão. Sem essa possibilidade, afirmou o senador, o Estado pode eventualmente “ser fechado” em momentos de crise.

Pela liderança do bloco de apoio ao governo, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) encaminhou votou contrário à admissibilidade do pedido de impeachment. Para a senadora, o relatório do senador Anastasia não comprova que a presidente cometeu crimes de responsabilidade.

— Está se dando à presidente Dilma a pena máxima, que é o afastamento do seu mandato. É como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra.

Para Gleisi, Dilma enfrenta o processo de impeachment por “contrariar a elite do país” ao investir em programas sociais e por “não ser afeita aos jogos da política”.

— Temos uma presidenta que não dá tapinhas nas costas, que não fica conversando sobre cargos.

Já os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Zezé Perrella (PTB-MG) apoiaram a admissibilidade do pedido de afastamento da presidente. Para Ferraço, o impeachment é político e jurídico e isso está demonstrado no relatório do senador Antonio Anastasia.

— O impeachment é um remédio amargo para punir o mal governante. A presidente atentou contra a lei orçamentária e de improbidade. Seu afastamento é uma necessidade inadiável.

Diante dos pedidos de impeachment lançados contra dois dos quatro presidentes da República eleitos após a democratização do País, Perrella cogitou a necessidade de se pensar “seriamente” sobre a mudança do regime de governo para o parlamentarismo.

— Meu voto é sim [pela admissibilidade do impeachment contra Dilma] por tudo o que aconteceu nesse tempo todo. A lei vale para todos. A presidente tem que entender que não é dona do país.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a fraude fiscal pela qual a presidente está sendo julgada empurrou o Brasil para a maior crise de sua história.

Rebatendo as críticas de que haverá supressão de direitos trabalhistas em um eventual novo governo, o líder do PSDB disse que nada atenta mais contra os trabalhadores do que o desemprego.

— E o país tem hoje 11 milhões de desempregados.