Projeto de Lei do Vereador Edicarlos é aprovado

Por em 25 de outubro de 2019
Jornal de Itupeva

Abrindo o mês de outubro com o pé direito, na última Sessão Ordinária do dia 1, o Projeto de Lei Nº 754, de autoria do vereador Edicarlos Candiani Luna (PTB), que determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado em Itupeva, foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.

“Essa lei será mais uma ferramenta que teremos para combater a violência contra os jovens”, disse o Vereador Edicarlos, que também destacou a que com a aprovação deste projeto incentiva o munícipe a ser mais um zelador dos direitos das crianças e dos adolescentes: “O cumprimento dessa lei possibilitará que os adultos possam agir como agentes transformadores evitando os maus tratos contra as nossas crianças e adolescentes.”.

Com isso os estabelecimentos de ensino público e privado em Itupeva deverão fixar uma placa permanente, com as dimensões mínimas de 80x50cm, legível, em local visível como número telefônico do Conselho Tutelar. Está previsto que o não cumprimento da Lei estabelecimentos privados acarretará em multa.

A Lei aprovada nesta terça-feira vem de encontro com as necessidades atuais da sociedade brasileira, que em 2017, das 307.367 vítimas de violência no Brasil, 126.230 foram crianças e adolescentes, ou 41%. Os dados são do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), em seu levantamento mais recente. Em 2018, o Disque 100 — canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — registrou 152.178 tipos de violações contra esse público no país.

Gabinete do Povo: Sendo parte de uma série de ações do vereador Edicarlos Candiani Luna (PTB), o Gabinete do Povo, ferramenta que cria uma ligação direta entre o itupevense, de qualquer canto da cidade, com o Gabinete do Vereador. Para entrar em contato e colaborar solicitações de melhorias, sugestões de leis, reclamações, poderão entrar em contato por meio do número: (11) 973710486